🗳 PROTEÇÃO CONTRA PRISÕES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL 🛑
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🔍 SAÍDA TEMPORÁRIA: NOVAS REGRAS COM A LEI Nº 14.843/2024 🔍
🚨 URGENTE: Prisão de Deolane Bezerra! 🚨
🔒 Bloqueio do Twitter (X) pelo STF: Liberdade de Expressão x Ordem Pública
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🛑 Contrabando e Descaminho: Entenda a Diferença e as Consequências 🛑
🔓⚖️ Saidinha Temporária: Um Passo Para a Reintegração ou Um Motivo de Preocupação?
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🚨 Você Sabia? 5 Crimes Surpreendentemente Comuns 🚨
Injúria: Uma Análise Jurídica
Progressão de Regime: O Caminho Rumo à Ressocialização
Auxílio-Reclusão: Entendendo um Benefício Social Importante
O Papel do Juiz da Execução Penal na Justiça Criminal
Estado de Necessidade: Quando a Lei Permite a Quebra da Regra
Presunção de Inocência: Um Pilar Fundamental da Justiça
A Destrutiva Calúnia: Um Breve Olhar Sobre o Seu Impacto
O Que é Roubo: Entendendo o Crime e Suas Implicações
Busca Pessoal: Entendendo os Procedimentos e Limitações
Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP