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ARTIGOS
🔍 SAÍDA TEMPORÁRIA: NOVAS REGRAS COM A LEI Nº 14.843/2024 🔍
A saída temporária, ou "saidinha", passou por mudanças importantes com a promulgação da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 , também...
17 de set. de 20242 min de leitura
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🛑 Contrabando e Descaminho: Entenda a Diferença e as Consequências 🛑
Você sabia que os crimes de contrabando e descaminho são frequentemente confundidos, mas possuem diferenças importantes? 🔍 Contrabando:...
25 de ago. de 20241 min de leitura
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🔓⚖️ Saidinha Temporária: Um Passo Para a Reintegração ou Um Motivo de Preocupação?
A “saidinha temporária” é um benefício legal previsto na Lei de Execução Penal Brasileira, permitindo que presos em regime semiaberto...
22 de mar. de 20241 min de leitura
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