A partir desta terça-feira (1º), até a próxima semana, os eleitores estão protegidos de prisões devido ao primeiro turno das eleições municipais, que acontecerá no próximo domingo (6). Mas atenção! Existem três exceções:
1️⃣ Prisões em flagrante
2️⃣ Cumprimento de sentença por crime inafiançável
3️⃣ Desrespeito a salvo-conduto
Essas medidas estão previstas no Código Eleitoral, com o objetivo de garantir a integridade do processo e o direito ao voto.
👉 Se algum eleitor for preso durante esse período, a pessoa deve ser imediatamente levada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção.
🔵 Para os candidatos, a proteção contra prisões já está em vigor desde 21 de setembro e vai até 8 de outubro, também com exceção de flagrante delito.
⚖️ Fique atento e exerça seu direito ao voto com tranquilidade!
Comments