🗳 PROTEÇÃO CONTRA PRISÕES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL 🛑

A partir desta terça-feira (1º), até a próxima semana, os eleitores estão protegidos de prisões devido ao primeiro turno das eleições municipais, que acontecerá no próximo domingo (6). Mas atenção! Existem três exceções:

1️⃣ Prisões em flagrante

2️⃣ Cumprimento de sentença por crime inafiançável

3️⃣ Desrespeito a salvo-conduto

Essas medidas estão previstas no Código Eleitoral, com o objetivo de garantir a integridade do processo e o direito ao voto.

👉 Se algum eleitor for preso durante esse período, a pessoa deve ser imediatamente levada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção.

🔵 Para os candidatos, a proteção contra prisões já está em vigor desde 21 de setembro e vai até 8 de outubro, também com exceção de flagrante delito.

⚖️ Fique atento e exerça seu direito ao voto com tranquilidade!

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